Integrantes das delegações dos países membros da Celac,
Convidados especiais,
Senhoras e senhores,
Meu agradecimento ao presidente Guillermo Solís e ao povo da Costa Rica pela organização desta Cúpula e pela calorosa acolhida que nos tem sido dispensada.
Os países que integram a CELAC, ainda que possuindo diferentes visões de mundo, têm privilegiado a integração regional. Em 2008, numa reunião no Brasil, os Chefes de Estado e de Governo latino-americanos e caribenhos foram capazes de formular uma agenda própria, representativa dos interesses da América Latina e do Caribe. Passados seis anos, daquele encontro desenvolvemos nossas relações e temos o que celebrar.
Recentemente, presenciamos um fato de transcendência histórica: o anúncio da normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos. Assim, começa a se retirar da cena latino-americana e caribenha o último resquício da Guerra Fria em nossa região. Não tenho dúvidas de que a CELAC tem sido um catalisador desse processo. Foram necessários coragem e sentido de responsabilidade histórica por parte dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, para dar esse importante passo.
Os dois Chefes de Estado merecem nosso reconhecimento pela decisão que tomaram – benéfica para cubanos e norte-americanos, mas, sobretudo, benéfica para todos os cidadãos do continente. Merece, igualmente, nosso reconhecimento o Papa Francisco, por sua importante contribuição nesse processo.
Não podemos esquecer, todavia, de que o embargo econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos a Cuba ainda continua em vigor. Essa medida coercitiva, sem amparo no Direito Internacional, que afeta o bem-estar do povo cubano e prejudica o desenvolvimento do país deve, tenho certeza, do ponto de vista de todos os países aqui representados, ser superada. O Brasil, ao financiar as obras do Porto de Mariel, inaugurado à margem da Cúpula da CELAC em Havana, atuou em prol de uma integração abrangente. Agradecemos ao governo cubano e ao povo cubano a grande contribuição que tem dado ao Brasil no atendimento a serviços básicos de saúde para 50 milhões de brasileiros.
Amigos e amigas Chefes de Estado e de Governo,
O lema desta III Cúpula da CELAC, “Construindo Juntos”, baseado no combate à exclusão social, não é mero exercício retórico. Gostaria de dizer que, no Brasil, obtivemos resultados extraordinários no combate à exclusão social.
Entre 2002 e 2013, o percentual de pessoas que viviam em insegurança alimentar, ou seja, passavam fome, caiu de 10% para 1,7%. E no ano de 2014 e no ano de 2015 ele está tendendo a zero. Graças a este esforço o nosso país foi declarado fora do Mapa da Fome da FAO, um marco para nós e para a nossa história.
Criamos um piso de renda no Bolsa Família abaixo do qual nenhum brasileiro deve estar. Passamos, nos últimos quatro anos, a complementar a renda das famílias e, com isso, 22 milhões de brasileiros superaram a extrema pobreza, repito, somente nos últimos quatro anos. Porque no período do governo Lula, de 2013 a 2010, nós tínhamos feito um esforço muito grande nessa direção. Por isso, implementamos um programa de busca dos mais pobres com a consciência de que não são os pobres que têm de procurar o Estado, mas o Estado que tem o dever de patrocinar essa procura, com o objetivo de levar a todos seus cidadãos direitos e as novas oportunidades que se abriram para eles.
Com isso, estamos praticamente retirando da miséria a população residual que ainda não havia sido atingida. Para essa população, ao mesmo tempo conseguimos que 1 milhão e 570 mil jovens das famílias mais pobres se qualificassem para o mercado de trabalho e, assim, aumentassem a sua renda; meio milhão de pessoas dessas famílias construíram seus pequenos negócios; 1 milhão e 300 mil pequenos e micro empresários, também oriundos do Bolsa Família, tiveram acesso ao crédito para produzir e mudaram sua condição social. Na região mais seca do Brasil, um milhão de famílias extremamente pobres tiveram acesso à água e conquistaram sua autonomia e sua segurança hídrica.
Estamos resgatando os brasileiros da extrema pobreza e criando novas oportunidades para que progridam e melhorem continuamente de vida. Acreditamos que a saída da pobreza extrema e da miséria é apenas um começo. Para que os milhões de cidadãos e cidadãs tenham prosperidade é necessário que tenhamos um foco central na educação de qualidade – da creche e educação infantil à pós-graduação – e na construção de uma forte capacidade de inovação das empresas e do Estado no Brasil.
Para isso, estamos investindo em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologias que ampliem a competitividade de nossas economias, investindo em redes de universidade de alto nível e com um programa de 8 milhões já concluído de formação técnica das pessoas pobres e mais pobres do Brasil. Nesse próximo quatriênio, nessa área, vamos abrir 12 milhões de vagas.
Os nossos números são significativos. Construímos e contratamos de 2011 a 2014, 3 milhões e 750 mil moradias no programa Minha Casa, Minha Vida 2 . Agora, até 2018 temos o compromisso de construir mais 3 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida 3. Para nós é muito importante e um grande orgulho saber que este processo de inclusão social é comum a todos os nossos vizinhos da América Latina.
Todos os indicadores disponíveis mostram que, na última década, a pobreza e a extrema pobreza diminuíram muito na região.
De todas as regiões do mundo, a América Latina e o Caribe foi a que mais registrou, aliás, que registrou a maior redução da fome entre 1990 e 2014. Aliás, a prevalência de pessoas subalimentadas caiu na nossa região de 15,3% para 6,1% nesse período.
Caros colegas,
A situação da região contrasta com uma conjuntura econômica mundial muito complexa. Continuamos a enfrentar muitas dificuldades. Parte dos efeitos da crise foi amenizada pelo modelo de desenvolvimento econômico que adotamos, com forte ênfase na inclusão social e nas políticas anticíclicas, no que se refere ao crescimento econômico. Estamos conscientes que a recuperação da economia mundial, no entanto, não está ocorrendo com a força esperada.
A Organização Mundial do Comércio, segundo ela, em 2010, o crescimento do comércio mundial foi de 2,8%; em 2013, caiu para 2,5%. E, em 2014, os dados indicam que continuou a retração do comércio internacional. Esses índices baixos se explicam por fatores como a lenta recuperação da economia norte-americana, que ainda não atingiu o nível de consumo pré-crise. Por sua vez, a estagnação é uma realidade na Europa e no Japão. A desaceleração do crescimento na China, segundo os dados do Fundo Monetário, tem sido a maior dos últimos 25 anos.
A queda do preço das commodities penaliza economias em todas as partes do mundo, afetando a renda e o crescimento. Notadamente, a queda do petróleo e dos minérios, o preço do petróleo, por exemplo, sofreu uma queda de 58,8% (entre junho/14 e janeiro/15) e o preço do minério de ferro, por exemplo, uma queda de 53% (de dezembro/13 a janeiro/15). Tudo isso afeta a região, a nossa região, e devemos constatar uma certa redução da margem de manobra da política macroeconomica em alguns países aumento do déficit de conta corrente, da inflação e do déficit fiscal. Vão exigir cautela e esforço dos países da América Latina e do Caribe para estimular a competitividade de suas economias. Recomendam que nós da América Latina e do Caribe estimulemos o comércio e o investimento intraregionais, verificamos a par disso verificamos, ainda, a ocorrência de uma forte apreciação do dólar.
Ao mesmo tempo, infelizmente, os subsídios distorcem o comércio internacional, e certas reações provocam escaladas tarifárias dificultando as exportações dos países em desenvolvimento. Repito, diante desse quadro, torna-se urgente nossa cooperação, priorizando o comércio intra-regional e ao mesmo tempo, sempre que possível, estimulando o desenvolvimento e a integração de nossas cadeias produtivas. Devemos também cooperar com outras regiões.
Em julho de 2014, lançamos, em Brasília, o Foro CELAC-China, que tem o objetivo de favorecer a cooperação em infraestrutura, energia, agricultura e educação. Há duas semanas, nossos Chanceleres participaram da I Reunião do Foro CELAC-China, em Pequim, e aprovaram o Plano de Cooperação 2015-2019. A II Cúpula CELAC-União Europeia, em junho próximo, será ocasião para debatermos temas do interesse de ambas as regiões, como oportunidades de investimento e de comércio. Os países da Celac devem unir-se para enfrentar os problemas da economia mundial e retomar o crescimento robusto.
Queridos Chefes de Estado e de Governo,
Mesmo com essas importantes parcerias externas e outras que seguramente virão, devemos ter sempre presente que a integração começa, prioritariamente, pelos vizinhos. Gostaria de propor que no próximo período se constitua um Fórum de Empresários da CELAC com a participação dos governos e das empresas. Seu objetivo será desenvolver o comércio, aproveitar as oportunidades diversificadas que nossas economias oferecem e estimular, quando possível, a integração produtiva no espaço CELAC, promovendo nossas relações com o resto do mundo.
O Brasil valoriza o papel da CELAC como área de cooperação e de acordo e esse será mais um passo nessa valorização. Foi com esse espírito que promovemos a I Reunião Ministerial sobre Agricultura Familiar, em Brasília, em novembro de 2014, com expressiva participação dos Estados membros da CELAC.
Colegas Presidentes e Chefes de Governo,
A Declaração Política que vamos adotar nesta Cúpula trata de diversos temas de importância central para o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos. Refiro-me especificamente à promoção do desenvolvimento sustentável e às políticas voltadas para a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade. Também aprovaremos o Plano de Ação, com as prioridades da cooperação regional para o ano que se inicia, em áreas como educação, cultura e desenvolvimento industrial.
Quero ressaltar, em particular, a aprovação do Plano para a Segurança Alimentar e Nutricional e a Erradicação da Fome. Essa decisão reflete o compromisso político de acabar, até 2025, com a chaga da fome que por séculos vitimou milhões de nossos cidadãos e ainda não foi totalmente superada em nossa região.
Meu caro amigo, presidente Rafael Correa,
Desejo-lhe grande êxito em seu mandato que agora se inicia. Estou certa de que o Equador cumprirá, de forma serena e competente, a tarefa de liderar a CELAC, contribuindo para a construção dos consensos necessários em nossa região. Boa sorte e bom trabalho. Mais uma vez agradeço ao presidente Solís por essa cálida recepção e pela generosa hospitalidade.
Muito obrigada.
